A ferramenta foi implementada em 2008 para prevenir sonegação fiscal e garantir a arrecadação de tributos.
O procedimento segue as regras legais e regimentais do STF, garantindo direitos constitucionais como contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
Para integrantes da Corte brasileira, os Estados Unidos descumprem a própria lei ao aplicar as sanções ao ministro do Supremo
Presidente do STF, Barroso entendeu que ação do PSOL contra derrubada dos decretos deve ser enviada a Moraes porque ele analisa uma outra ação do PL também sobre o tema.
STF conclui interrogatórios sobre a tentativa de golpe. Veja os principais trechos dos depoimentos de Bolsonaro, Mauro Cid, Anderson Torres e outros réus.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, grupo faz parte do 'núcleo crucial' da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na defesa entregue ao STF, os advogados de Bolsonaro ainda criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de intimá-lo enquanto ele se encontra internado
STF invalida 'boa-fé' no comércio de ouro, visando combater o garimpo ilegal e proteger a Amazônia. Decisão afeta DTVMs
Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe
As apostas esportivas online foram autorizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB).
O Novo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando o prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a contagem dos parlamentares de cada partido no Congresso.
Essa ação surge como resposta ao julgamento da Corte que poderia estender o foro por prerrogativa de função mesmo após o término dos mandatos políticos
As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral.
Com o voto de Dino, o STF chega ao placar de 2 votos a 0 favoráveis.
O julgamento, iniciado no ano passado no plenário virtual, tem potencial para alterar as regras já nas eleições de 2022
O fator previdenciário, criado em 1999, tinha o propósito de limitar os pedidos de aposentadoria, mas acabou por diminuir o valor dos benefícios
A Seccional tem promovido e participado de debates sobre essa temática e participou de audiência pública sobre o caso
As partes envolvidas foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados, tendo um prazo de cinco dias para isso.
Depoimentos de Anderson Torres e Ciro Nogueira fazem parte do conjunto de evidências que condenaram o ex-presidente
A denúncia estava arquivada devido ao foro privilegiado que protegia o ex-presidente enquanto governava
A defesa do ex-procurador da Lava Jato pede que não se dê efeito à decisão da Corte Eleitoral até que todos os recursos sejam esgotados.
Entidade alega que o valor de R$ 3,3 bilhões prometido pela União para este ano não é suficiente para cumprir o piso, e espera uma reavaliação da decisão de Barroso pelo Plenário do Supremo.
Parlamentares governistas não participaram da audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Relatório da CPI da Covid apontou que ex-presidente teria cometido o crime de infração de medida sanitária.